Objetivo é acelerar a tramitação, pois o projeto do Senado que trata do programa de refinanciamento de dívidas foi descartado por ficado muito amplo

Versão 1.7 do modelo de dados foi publicado nesta quarta-feira.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta segunda-feira (18), 52 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências

A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foi prorrogado para 22 de agosto de 2022 (fatos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022) o início do envio dos eventos da 3ª fase (folha de pagamento) pelos entes públicos, integrantes do 4º grupo do eSocial.

Um mês depois de regulamentado o programa de reescalonamento de dívidas do Simples Nacional e nada de a Receita Federal liberar o sistema para que as empresas façam adesão ao chamado RELP.

A Portaria MTP nº 806-2022 altera a redação de diversas Normas Regulamentadoras (NR) da SST (saúde e segurança no trabalho).

A Portaria MTP nº 806-2022 altera a redação de diversas Normas Regulamentadoras (NR) da SST (saúde e segurança no trabalho).

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a possibilidade de indeferimento do pedido de seguro-desemprego quando apresentado fora do prazo de 120 dias...

A Portaria ME Nº 3413 DE 18/04/2022, alterou a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021...

No dia 17 de abril, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo vai editar em breve um decreto normativo nos próximos dias declarando o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – Espin.

O governo deve aliar o aumento do imposto cobrado sobre os bancos e o corte do incentivo tributário de fabricantes de concentrados de refrigerantes ...

As normas estabelecidas pela emergência em saúde poderão perder a validade

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42 ...

Mais uma proposta de reformulação do sistema tributário ganha terreno no campo das discussões, e tem na simplificação o seu maior trunfo

Já há uma forte pressão no governo para que a lei que instituiu o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) promulgada em 17 de março ...

A Receita Federal deu mais um passo em direção à simplificação e à modernização no controle aduaneiro, em benefício de todos aqueles que atuam como intervenientes do comércio exterior.

A empresa já arcava com valor de ajuda de custo por quilômetro rodado.

Em sessão virtual, o plenário do STF, por maioria, manteve a validade de dispositivo do CTN ...

De acordo com a Receita Federal, o Relp implicará em renúncia fiscal e, portanto, o governo precisará publicar medida compensatória.