Notícias Técnicas
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Grupo econômico que não adotou medidas de segurança é condenado a indenizar viúva e filhos de trabalhador acidentado
A magistrada lembrou que as anotações da carteira de trabalho gozam de presunção juris tantum de validade
2010/07/07 -
SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista
A matéria é polêmica
2010/07/07 -
Empresa não consegue substituir penhora em dinheiro por carta de fiança em execução definitiva
Apenas a afirmação do comprometimento das atividades da empresa não basta, de acordo com o ministro.
2010/07/07 -
Refis: prazo para declaração de inclusão de débitos é prorrogado para 30 de julho
A data prevista inicialmente era 30 de junho, entretanto, até último dia 29, mais de 151 mil ainda não tinham feito a declaração de inclusão de débitos.
2010/07/06 -
Empresas que usam relógios de ponto eletrônicos têm até agosto para se adaptar à nova legislação
Pesquisa feita por fabricante do setor mostra que apenas 10% dos empreendimentos fizeram a transição
2010/07/06 -
Simples Nacional tem quase quatro milhões de empresas
Com três anos de existência, integrantes do regime especial de tributação representam mais de 68% do total de micro e pequenos negócios
2010/07/06 -
Trabalhador pagará diferença de contribuição
A correção já era esperada por causa da atualização em 7,72% dos benefícios previdenciários
2010/07/06 -
Sentença transita em julgado e não é executada
O que a corte sulista inova na jurisprudência é a desconstituição de julgados transitados já em fase de execução.
2010/07/06 -
É impenhorável imóvel de família para quitar dívida de um dos proprietários
O entendimento é dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2010/07/06 -
Planejamento tributário, elisão e evasão fiscal
É preciso olhar não apenas a árvore, mas toda a floresta ao redor
2010/07/06 -
Conheça as normas de contratação do trabalhador temporário
A contratação de trabalhador autônomo não é viável, pois, apesar de o contrato não ser por longo período, pode caracterizar o vínculo empregatício.
2010/07/06 -
Empregado alcoólatra precisa ser tratado e não dispensado por justa causa
A reclamada justificou a dispensa motivada alegando desídia do empregado, que faltava muito ao trabalho.
2010/07/06 -
Dacon de maio deve ser entregue até quarta, dia 7/7
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2010/07/05 -
DIPJ: como tirar o certificado digital
Adiamento da declaração foi impulsionado pelo fato de que as empresas têm deixado para última hora a obtenção do documento eletrônico
2010/07/05 -
Escrituração Fiscal Digital: quem deve começar em janeiro?
Projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped, que também inclui NF-e, ECD e EFD) é o mais abrangente e complexo em volume e qualidade de informações
2010/07/05 -
IR 2011: é hora de começar a se organizar
De última hora sempre há algum contratempo que pode atrapalhar a obtenção dos comprovantes
2010/07/05 -
Deputados querem ampliar possibilidades de dedução do Imposto de Renda
Projetos de lei que tramitam na Câmara preveem a dedução, no Imposto de Renda, de diversos gastos dos contribuintes com saúde, educação e segurança.
2010/07/05 -
Governo concederá incentivos fiscais da Lei de Informática em até 45 dias
Antes esse prazo podia demorar até um ano
2010/07/05 -
Receita estuda mudanças para a fiscalização de operações cambiais
A ideia é criar novas ferramentas para subsidiar a Receita Federal na fiscalização sobre as operações cambiais.
2010/07/05 -
Categorias similares podem constituir sindicato único
Ou seja, não podem existir dois ou mais sindicatos da mesma categoria na mesma base.
2010/07/05