Notícias Técnicas
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ANFIP faz esclarecimentos a respeito da MP n° 497/10
É importante esclarecer que não foi revogado o artigo 9º da Lei n° 9.717/98
2010/08/10 -
CVM acompanha à distância debate sobre concentração
Como existem regras que tratam de conflitos de interesse e impedem a contratação de determinadas firmas por algumas empresas
2010/08/10 -
Receita Federal quer simplificar contestação da malha fina
O contribuinte, assim, terá resposta mais rápida do fisco.
2010/08/10 -
Empregador é responsabilizado quando empresa de plano de saúde contratada não é idônea
A simples contratação da empresa de saúde não livra a reclamada de responder pela efetividade da garantia prevista na cláusula coletiva
2010/08/10 -
Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado
O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.
2010/08/10 -
Receita controla emissão de certidão negativa de débito
A CND, que possui seis meses de validade, é um dos principais instrumentos de fiscalização e cobrança de tributos em atraso.
2010/08/09 -
CNPS faz recomendação sobre reajuste retroativo da Tabela
Resolução 1.318, de 28-7-2010, publicada no Diário Oficial de 5-8-2010
2010/08/09 -
Senado aprova proposta que pretende facilitar a abertura de empresas no Brasil
O senador afirmou que pretende dar maior amplitude aos dados e informações globalizadas da vida e existência empresarial
2010/08/09 -
Clínicas médicas e odontológicas precisam guardar dados de pacientes
O órgão quer coibir a compra de recibos médicos e odontológicos, um artifício muito utilizado para aumentar a restituição ou diminuir o valor do imposto devido
2010/08/09 -
Proposta restitui gastos impostos pela Receita Federal a empresas
Segundo a proposta, o reembolso poderá ser pago em dinheiro ou deduzido dos impostos ou contribuições devidos à própria Receita.
2010/08/09 -
Fim da substituição tributária é prioridade para micro e pequenos negócios
Essa é uma das propostas para a Agenda Estratégica da Micro e Pequena Empresa, definida por representantes de governos e de entidades empresariais
2010/08/09 -
Receita libera segunda-feira (09/08) consulta ao 3º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex. 2008
Estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes na melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações.
2010/08/09 -
Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego
O reconhecimento de vínculo de emprego, inicialmente deferido pelo juiz da primeira instância, foi retirado pelo Tribunal Regional da 1ª Região.
2010/08/09 -
SDI-2 nega pedido de gestante que buscava reintegração após a estabilidade
A ação teve início com a dispensa por justa causa da empregada grávida.
2010/08/09 -
Dacon de junho deve ser entregue até hoje, 6/8
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
2010/08/06 -
Microempresa do Simples entra em parcelamento
O parcelamento ordinário pode ser utilizado a qualquer momento por grande parte das empresas.
2010/08/06 -
Tribunais reveem teses e favorecem os contribuintes
Os contribuintes têm obtido vitórias sobre teses tributárias que já estavam perdidas nos Tribunais Superiores.
2010/08/06 -
Suspenso julgamento que discute imunidade de receitas de exportação à incidência da CSLL
O RE foi protocolado em setembro de 2007 no STF
2010/08/06 -
Receita libera na segunda consulta a megalote do IR com valor de R$ 1,5 bilhão
No caso do exercício 2010 (ano-base 2009), 1.628.135 contribuintes têm imposto a restituir, no total de R$ 1,426 bilhão, a ser corrigido em 3,4%.
2010/08/06 -
Licença-paternidade eleva confiança dos profissionais, diz especialista
A legislação brasileira prevê cinco dias consecutivos para a licença-paternidade.
2010/08/06