Notícias Técnicas
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Trabalhador autônomo também tem direito a medidas de saúde e segurança no trabalho
Quanto ao vínculo, o magistrado solucionou a controvérsia, confirmando a existência da relação de emprego.
2010/12/06 -
Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária
Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, com o objetivo de anular sentença do juiz de primeiro grau
2010/12/06 -
Supersimples: Mudanças devem sair ainda este ano
É de extrema importância que o projeto seja votado ainda este ano
2010/12/03 -
Juiz declara fator previdenciário inconstitucional
Decisão foi tomada em ação movida por segurado contra o INSS.
2010/12/03 -
ISS para franquia viola Constituição, diz TJ-SP
A especialista explica que a discussão, que não é recente, já tinha entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2010/12/03 -
Cadastro positivo abre filão para empresas
Uma das apostas é nos "subcadastros", com perfis de consumidores de acordo com a demanda do cliente
2010/12/03 -
Receita vai regulamentar regras de subcapitalização
Lei impôs limite à dedução de juros de empréstimos no exterior
2010/12/03 -
Os consórcios e os tributos federais
A palavra joint está relacionada à integração de esfoços entre pessoas com o objetivo de desenvolver atividades negociais
2010/12/03 -
Empresa indenizará operador de balança submetido a péssimas condições de trabalho
O reclamante juntou fotos ao processo para comprovar suas alegações.
2010/12/03 -
Oitava Turma mantém plano de saúde a aposentada e seus dependentes
A Oitava Turma do TST julgou favoravelmente ao apelo da empregada e, desse modo, reformou a decisão regional.
2010/12/03 -
Adiada a obrigatoriedade do uso da NF-e para diversas atividades
Os Protocolos ICMS 192 e 193, de 30-11-2010, também publicados no DO-U de 1-12-2010, estabelecem outras regras relacionadas ao uso da Nota Fiscal Eletrônica:
2010/12/02 -
Emissão de nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para empresas do país
Cerca de quatro em cada dez companhias ainda não têm certificado para acessar sistema
2010/12/02 -
Governo vai mudar Fator Previdenciário
A nova tabela incidirá nos benefícios requeridos a partir de ontem.
2010/12/02 -
Prazo para cancelamento de NF-e é mantido em 168 horas
Com a nova medida, a data de início do novo prazo de cancelamento passou para 1º de janeiro de 2012.
2010/12/02 -
CVM multa KPMG em R$ 500 mil por irregularidade contábil
A penalidade foi aplicada pelo fato de a KPMG não ter feito uma ressalva sobre a forma como foi registrado o ágio pago na venda da Eleva
2010/12/02 -
Câmara Superior de Recursos Fiscais aprova súmulas
s enunciados abrangem todos os órgãos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
2010/12/02 -
Senado aprova cadastro de bom pagador
Banco de dados reunirá financiamentos feitos nos últimos anos e que não tenham registro de parcelas em atraso
2010/12/02 -
Adicional de transferência para trabalho no exterior tem natureza salarial
A reclamada não se conformou com a condenação, sustentando que os adicionais pagos não se relacionam com aquele previsto no artigo 469, da CLT
2010/12/02 -
Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
O auditor fiscal do trabalho tem a prerrogativa constitucional de “lavrar auto de infração com aplicação de multa por evidência de terceirização ilícita”
2010/12/02 -
Receita libera, para teste, versão Beta do IRPF 2011
Está disponível, a partir de 1º/12/2010, na página da Receita Federal do Brasil na internet
2010/12/01