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Previdência inaugura nesta quarta o Serviço de Informação ao Cidadão
A lei regulamenta o acesso à informação na administração pública e prevê, além da instalação do SIC, uma série de mudanças, como a reclassificação do grau de sigilo das informações.
O ministério da Previdência Social inaugura, nesta quarta-feira (16), o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) de suas unidades. O serviço que é destinado atender as demandas por informações será em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego.
O SIC será responsável por protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação, orientar sobre procedimentos de acesso, indicando data, local e modo como será feita a consulta, além de informar sobre a tramitação dos documentos.
A instalação do SIC nas instituições públicas federais está prevista na Lei 12.527, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011. A lei regulamenta o acesso à informação na administração pública e prevê, além da instalação do SIC, uma série de mudanças, como a reclassificação do grau de sigilo das informações.
Inauguração
A inauguração está marcada para às 9h30, desta quarta-feira, na Esplanada dos Ministérios, bloco F, Edifício sede, no auditório térreo.