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Os empreendedores individuais devem entregar até 31 de maio a declaração de rendimentos, a DASN-Simei, referente ao ano-calendário 2011, à Receita Federal. A obrigatoriedade vale para os empreendedores formalizados até 31 de dezembro de 2011.

Vale destacar que quem não entregar o documento ficará impedido de emitir os carnês relativos a 2012 e de tirar a declaração negativa de débito, bem como estará sujeito a uma multa mínima de R$ 50.

Como enviar a declaração
Para enviar a declaração, os empreendedores individuais precisam apenas acessar a página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e se dirigir ao link do Simples Nacional. No item em questão, basta informar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do Empreendedor Individual e seguir as instruções do site.

Lembrando que o EI deverá informar ainda se houve o registro de funcionários durante o ano de 2011 e que aqueles que possuem empresas registradas no setor de comércio ou da indústria precisam declarar o valor da receita sujeita à cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Total de empreendedores no País
O último balanço divulgado pelo Ministério da Previdência Social apontava que, até 15 de abril, o programa já havia formalizado 2.294.095 pessoas.