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A norma foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril, e considera a mulher empresária “aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

A nova legislação é proveniente do Projeto de Lei nº 6.553/2019, aprovado na casa legislativa no dia 7 de março, e relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Em Plenário, a parlamentar disse o seguinte: “A gente vai dar visibilidade à importância das mulheres. Apesar de a gente ser a maioria do povo brasileiro, ainda somos minorias nesses itens. Isso é uma maneira de a gente mostrar ao país que as mulheres são responsáveis por quase 50% das famílias brasileiras. Então, estimular as mulheres a formar suas empresas é importante, é uma maneira de mostrar que são capazes. Infelizmente, nos locais de poder decisivos a gente ainda é minoria”.

A proposta foi apresentada pela deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que hoje atua como secretária de Saúde de Santa Catarina. A data de 17 de agosto foi escolhida por coincidir com o Dia Estadual da Mulher Empresária que já existe no Estado de Santa Catarina.

Da Redação do Portal Dedução